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Atualizado em: 07/07/2022 às 09h33

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LEI Nº 1474, 07 DE JUNHO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional suplementar de Cr$ 1.500,00 no SAAE.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º-Fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a abrir no Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos, um crédito adicional suplementar de Cr$ 1.500,00 - u mil e quinhentos cruzeiros - destinados a suplementar a seguinte dotação:

	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
12 3.1.3.0 91	Serviços de Terceiros	Cr$ 1.500,00

Art 2º- As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de anulações parciais das seguintes dotações:

	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
13 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	Cr$ 400,00
53 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	Cr$ 250,00
87 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	Cr$ 350,00
	Despesas de Capital
	Investimentos
14 4.1.3.0 91	Equip. e Intalações	Cr$ 250,00
74 4.1.3.0 91	Equip. e Intalações	Cr$ 250,00

Art 3º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de junho de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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