Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 08/07/2022 às 10h29

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1467, 10 DE MAIO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º-Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar de Cr$ 47.000,00 ( quarenta e sete mil cruzeiros ) destinado a suplementar dotações:

4.0.0.0	Despesa de Capital
4.1.0.0	Investimentos
205F 4.1.1.0 61	Obras Públicas
	1 - Construção da Unidade escolar no bairro de Vila Mariana	Cr$ 19.000,00
219F 4.1.1.0 63	Obras Públicas
	1 - Construção do prédio do COTECA	Cr$ 10.000,00
4.3.0.0	Transferências de Capital
92 4.3.3.0 91	Auxílios para obras Públicas ( redes de água e esgôtos )	Cr$ 18.000,00
TOTAIS		Cr$ 47.000,00

Art 2º-O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes das reduções totais das seguintes dotações:

3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
254F 3.1.2.0 75	Material de Consumo	Cr$ 3.000,00
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
244F 4.1.1.0 77	Obras Públicas	Cr$ 10.000,00
257F 4.1.1.0 75	Obras Públicas	Cr$ 15.000,00
258F 4.1.3.0 75	Equipamentos e Instal.	Cr$ 15.000,00
259F 4.1.4.0 75	Material Permanente	Cr$ 4.000,00
TOTAL		Cr$ 47.000,00

Art 3º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 10 de maio de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5380, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 43.067,10 (quarenta e três mil e sessenta e sete e dez centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	24/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5377, 10 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.358.895,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	10/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5372, 07 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 677.600,00 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), conforme Lei nº 4.693 de 07 de abril de 2026.	07/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5360, 24 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.955,00 (trezentos e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5356, 04 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	04/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume