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Atualizado em: 08/07/2022 às 10h00
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LEI Nº 1469, 27 DE ABRIL DE 1971
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Autoriza o Sr. Prefeito a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar de Cr$ 6.500,00.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida: 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida, autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar de Cr$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos cruzeiros ) destinado a suplementar a seguinte dotação;
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
210 3.1.3.0 61 Serviços de terceiros
3 - Credenciamentos de terceiros  Cr$ 6.500,00
Art 2º-O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação:
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.2.0.0 Transferências correntes
25 3.2.6.0 02 Fundo de reserva Orçamentária Cr$ 6.500,00
Art 3º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 10 de maio de 1971
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5356, 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 04/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5346, 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 06/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5344, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 04/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5342, 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.030,00 (sessenta e oito mil e trinta reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 23/01/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5338, 08 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transferência, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 08/01/2026
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