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Atualizado em: 08/07/2022 às 10h00

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LEI Nº 1469, 27 DE ABRIL DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Autoriza o Sr. Prefeito a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar de Cr$ 6.500,00.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida, autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar de Cr$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos cruzeiros ) destinado a suplementar a seguinte dotação;

3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
210 3.1.3.0 61	Serviços de terceiros
3 - Credenciamentos de terceiros	Cr$ 6.500,00

Art 2º-O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação:

3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências correntes
25 3.2.6.0 02	Fundo de reserva Orçamentária	Cr$ 6.500,00

Art 3º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 10 de maio de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5377, 10 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.358.895,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	10/04/2026
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