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LEI Nº 1411, 13 DE MAIO DE 1970
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Aprova o Plano de Pavimentação da cidade de Aparecida.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º -Fica aprovado o PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE DE APARECIDA, nos têrmos do PLANO anexo e planta, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 13 de maio de 1970
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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