Ementa
Aprova o Plano diretor do município de Aparecida.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica aprovado o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, segundo os dados e as minutas elaboradas pela F.A.U. - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da U.S.P. - Universidade de São Paulo
Art 2º - Este lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 6 de janeiro de 1970