Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 4601, 18 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do SAAE de Aparecida proceder a recuperação do leito carroçável, quando da conclusão de seus serviços, e dá outras providências. | 18/03/2025 |
LEI Nº 4600, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | MODIFICA O ANEXO DA LEI 4595/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
PORTARIA Nº 207, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal a Sra. Simone Cristiani de Oliveira para outro órgão e determina outras providências. | 27/02/2025 |
DECRETO EXECUTIVO Nº 5224, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher. | 13/02/2025 |
DECRETO EXECUTIVO Nº 5223, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher. | 12/02/2025 |