Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 29/06/2022 às 14h40

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1169, 30 DE DEZEMBRO DE 1965

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Altera a redação do artigo 6º, da Lei 1146 de 28 de setembro de 1965.

ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - O artigo 6º da Lei nº 1.146 de 28 de setembro de 1965, passa a ter a seguinte redação: " - art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos a 1º de abril de 1965.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 30 de dezembro de 1965

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5272, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral dos Decretos nº 4.128, de 21 de julho de 2014 e nº 4.946, de 29 de março de 2022.	18/07/2025
PORTARIA Nº 410, 16 DE JULHO DE 2025	Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.	16/07/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5270, 15 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a adesão do Município de Aparecida ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.	15/07/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5269, 15 DE JULHO DE 2025	Retifica o Decreto nº 5.267/2025 que considerou Hóspedes oficiais do Município de Aparecida o Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e a Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.	15/07/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5268, 14 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.	14/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume