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Atualizado em: 30/06/2022 às 16h27

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LEI Nº 1150, 28 DE SETEMBRO DE 1965

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Cria a Comissão Municipal de Turismo.

ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criada neste Município a Comissão Municipal de Turismo, composta de três (3) membros, para elaboração de planos turísticos.
Art 2º - Os membros de Comissão, de qual deverá fazer parte um professor diplomado e um sacerdote, não serão remunerados.
Art 3º - As atribuições da Comissão serão reguladas por Decreto Executivo.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 28 de setembro de 1965

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 301, 19 DE MAIO DE 2025	Nomeia Comissão responsável pela implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais Município de Aparecida-SP e dá outras providências.	19/05/2025
PORTARIA Nº 291, 08 DE MAIO DE 2025	Nomeia Comissão para Zeladoria, Construção de Relatório e Organização de Registro em Ata do Processo Histórico da Escola Municipal Chagas Pereira, situada na Praça Dr. Benedito Meirelles, 111 – Centro – Aparecida-SP.	08/05/2025
PORTARIA Nº 277, 15 DE ABRIL DE 2025	Nomeia o “Conselho Municipal de Saúde”, atendendo a Lei de Criação do COMUS – Lei Municipal 3.522/2009.	15/04/2025
PORTARIA Nº 273, 14 DE ABRIL DE 2025	Nomeia COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO-ANÁLISE de DISPENSAS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS para os acordos de COOPERAÇÃO ou COLABORAÇÃO nos termos da LEI FEDERAL nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015), LEI FEDERAL nº 12.101/2009; DECRETO FEDERAL nº 8.726/2016 e DECRETOS MUNICIPAIS nº 4.694/2020 e nº 4.696/2020 – e dá outras providências	14/04/2025
PORTARIA Nº 198, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil Municipal – COMDEC – do Município de Aparecida, em conformidade com a legislação municipal.	21/02/2025

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