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Atualizado em: 30/06/2022 às 16h27

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LEI Nº 1150, 28 DE SETEMBRO DE 1965

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Cria a Comissão Municipal de Turismo.

ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criada neste Município a Comissão Municipal de Turismo, composta de três (3) membros, para elaboração de planos turísticos.
Art 2º - Os membros de Comissão, de qual deverá fazer parte um professor diplomado e um sacerdote, não serão remunerados.
Art 3º - As atribuições da Comissão serão reguladas por Decreto Executivo.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 28 de setembro de 1965

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 403, 14 DE JULHO DE 2025	Institui Comissão Permanente para Condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências	14/07/2025
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PORTARIA Nº 372, 03 DE JULHO DE 2025	Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.	03/07/2025
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