| I - Bolsa Auxílio Nível Superior | II - Bolsa Auxílio Curso Superior Curso de Medicina |
III - Bolsa Auxílio Nível Médio e Profissionalizante de Nível Médio |
| a) 30 Horas Semanais: R$ 500,00 por mês, sendo por R$ 440,00 de Bolsa Auxílio e R$ 60,00 Vale de Transporte |
4º ano - R$ 620,00 mês | a) 30 Horas Semanais: R$ 430,00 por mês, sendo R$ 370,00 de Bolsa Auxílio e R$ 60,00 Vale de Transporte |
| 5º ano - R$ 672,00 por mês | ||
| 6º ano - R$ 720,00 por mês | ||
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 4676, 17 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Servidores Públicos Municipais, incluídos os da autarquia SAAE, e dá outras providências. | 17/03/2026 |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 5355, 03 DE MARÇO DE 2026 | Declara situação emergencial no âmbito da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e autoriza, em caráter excepcional, a contratação direta para aquisição temporária de proteína animal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. | 03/03/2026 |
| PORTARIA Nº 122, 03 DE MARÇO DE 2026 | Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências. | 03/03/2026 |
| LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências. | 26/02/2026 |
| LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências. | 26/02/2026 |