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LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, no uso de suas atribuições legais, institui e nomeia a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo por Títulos para a Contratação de Profissionais da Educação do Município de Aparecida.
Da Comissão
Art. 1º - Fica criada a comissão de acompanhamento, fiscalização e julgamento do processo seletivo por títulos para a contratação de profissionais da educação por tempo determinado no município de Aparecida.
Art. 2º - A comissão será composta de 07 (sete) membros, sendo 01 (um) membro da Câmara Municipal de Vereadores, 01 Membro do Conselho Municipal de Educação, 01 (um) membro do Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB e 04 (quatro) membros do Poder Executivo Municipal – SP em caráter emergencial.
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3º - São atribuições desta comissão:
I - Acompanhar e Fiscalizar o cumprimento dos ritos procedimentais;
II - Avaliar a documentação protocolada por cada candidato;
III - Analisar e emitir parecer de aprovação, ou reprovação;
IV - Receber e julgar os recursos interpostos;
Parágrafo único - A presidência da comissão caberá ao membro representante do Conselho Municipal de Educação.
Dos Membros
Art. 4º - São Membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e Julgamento do Processo Seletivo para Contratação de profissionais da Educação do Município de
Aparecida, por tempo determinado em 2021.
Representantes do Poder Executivo Municipal
Luciana Santos Almeida - Supervisora Municipal de Ensino
Ariádine Diniz Pinto – Sub Procuradora Municipal
Camila de Lima Alfredo - Diretora de Orientação Pedagógica
Claudinéia Lourenço dos Reis – Diretora de Gestão de Pessoas
Representante da Câmara Municipal de Aparecida
Valdemir Rodrigues de Godoi - Vereador - Indicado do Poder Legislativo
Representante do Conselho Municipal de Educação
Fernanda Teixeira Santos Guimarães – Presidente do CME
Represente do Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB
Solange Cristina Leme Assumpção do Amaral – Presidente do CAS - FUNDEB
Art. 5º - As nomeações de que trata a presente portaria dar-se-ão sem ônus para a Prefeitura de Aparecida.
Art. 6º - A presente portaria entre vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 24 de agosto de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de agosto de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo