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Atualizado em: 25/08/2021 às 17h45

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LEI Nº 4334, 04 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.329/2021, e da outras providências.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art 1º - Altera-se o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.329/2021, onde passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, para o acolhimento das doações recebidas pela municipalidade, realizadas por pessoas físicas e jurídicas, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinadas para a compra de material para doação gratuita, que terá a seguinte dotação orçamentária:”
01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0103.1324 – DOAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
                     01 – TESOURO
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita                                    R$ 800.000,00
                                                                                 TOTAL GERAL        R$ 800.000,00
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.329/2021, retroagindo seus efeitos para o dia 16.04.2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de maio de 2021.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de maio de 2021.

JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Projeto de Lei do Executivo nº 025/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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