ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Prefeitura Municipal de Aparecida, localizada na Rua José Borges Ribeiro, 167, no Centro, reuniram os Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aparecida – CMMA, juntamente com a comunidade local, em conformidade com a
Lei Municipal n° 4.308 de 28 de dezembro de 2020 e a
Portaria nº 265 de 08 de abril de 2025, para 4ª Reunião Ordinária do Conselho, com o objetivo presentear informações sobre a Compensação Ambiental firmada pela MRS Logística S.A. para a Construção do Viaduto em Aparecida, e ainda, consultar o Conselho sobre a Autorização de Supressão de 83 indivíduos arbóreos para execução da Passarela na entrada do Porto Itaguaçu, Foi dado início à reunião, a leitura e aprovação da ATA. Em seguida, foi exposto que, em virtude das inúmeras mudanças e contratempos obtidos para realizar a reunião do mês de novembro, a qual não ocorreu, as reuniões ficarão estabelecidas toda primeira terça feira de cada mês, sendo disponibilizado link de acesso para a participação virtual, caso algum membro não possa participar presencialmente. Dando sequência a reunião, foi apresentada a ASV (Autorização de Supressão de Vegetação), realizada entre a Prefeitura e a MRS Logística S.A. para a Construção do Viaduto e Passarela em Aparecida, no total foi autorizada a supressão de 265 indivíduos arbóreos, tendo como Compensação Ambiental o plantio de 7950 mudas nativas e/ou de reflorestamento, com a manutenção por 02 anos, levando em consideração a proporção de 30:1 conforme estabelecido na
Lei Municipal 3942/2014, e ainda, restauração e restruturação do Parque Ecológico “Mirante dos Ipês”, localizado no bairro Santa Terezinha, como medida socioambiental pelo impacto ambiental causado ao Município, além disso, foi ressaltado que todas as ações firmadas foram previamente consultadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ademais, foi apresentado o cronograma de execução das atividades, na qual a restauração do Parque está previsto para iniciar em fevereiro de 2026 e o Plantio está em fase de diagnóstico de área. Diante do exposto, foi proposto uma comissão responsável pela fiscalização e acompanhamento das atividades que MRS Logística S.A. irá executar. Se prontificaram a fazer parte desta comissão, o Sr. Francisco, representante da OAB, Sr. Felipe representante do Rotary e a Ana Luiza, representante do Santuário Nacional. Dando continuidade, foi apresentado ao Conselho a nova solicitação da MRS Logística S.A. para a supressão de 83 indivíduos arbóreos para a construção da Passarela no Porto Itaguaçu, conforme apresentado na solicitação, houve mudanças na estrutura do projeto no qual será necessário suprimir mais árvores, nesse sentido foi sugerido uma reunião com a MRS Logística para a apresentação do novo projeto. Tendo encerrado os assuntos, a próxima reunião ficou definida para o dia 06 de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, terça feira, às 10:00 horas na Prefeitura Municipal para a Apresentação do novo projeto realizado pela MRS Logística S.A. para a construção da Passarela na entrada do porto Itaguaçu. Nada mais havendo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Marinete Aparecida Moreira, suplente da Secretaria do Meio Ambiente e o Presidente do Conselho, Antônio Carlos Boueri.
ANTÔNIO CARLOS BOUERI MARINETE APARECIDA MOREIRA
Presidente Suplente da Secretaria do Meio Ambiente
