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Atualizado em: 02/09/2026 às 13h01

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PORTARIA Nº 425, 28 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 17/08/2026

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª MARGARETE BONFIM ALVES PEREIRA.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio, a partir de 17.08.2026, a Srª MARGARETE BONFIM ALVES PEREIRA, Servidora Pública Municipal, portador do CPF nº 298.***.***-76, ocupando o cargo efetivo de PROFESSOR DE CRECHE/ESCOLA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 3º quinquênio, do período de 07.02.2012 a 06.02.2017 (15 anos), quitando seu referido período e relativos ao 4° quinquênio, do período de 07.02.2017 a 06.02.2022 (20 anos), restando-lhe 60 (sessenta) dias para o gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 17.08.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 28 de agosto de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de agosto de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 426, 31 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª MAURA LÚCIA CAVALCA PERRENOUD.	31/08/2026
PORTARIA Nº 424, 28 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª SÔNIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES.	28/08/2026
PORTARIA Nº 423, 28 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª IOLANDA APARECIDA DA SILVA SOUZA DE PAULA.	28/08/2026
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