Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 30/01/2024 às 10h57

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Texto Original

Ver Texto Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4117, 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

29/12/2017

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

26/12/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 4

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.Altera o artigo 18 da Lei Municipal 2.541/93 de 31 de Dezembro de 1993[/ementa]

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Fica alterado o artigo 18 da Lei Municipal 2.541/93 de 31 de Dezembro de 1993, que passarão a conter a seguinte redação:
“Art. 18 – O servidor nomeado, em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de três (3) anos de exercício ininterrupto no cargo, em que serão apurados, nos moldes da regulamentação por Decreto, os seguintes aspectos, acerca de sua vida funcional:
............................................................................................................................”
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 29 de dezembro de 2017.

ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 29 de dezembro de 2017.

DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Projeto de Lei do Executivo n.º 43/2017

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 26 DE DEZEMBRO DE 2023)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5347, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações culturais em comemoração ao Carnaval da Família — 2026, no período de 14 a 17 de Fevereiro de 2026; estabelece horário de funcionamento das festividades na Praça Dr. Benedito Meirelles e sistema de Som e dá outras providências.	06/02/2026
PORTARIA Nº 83, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Revogação da portaria nº 072/2026, autorização a cessão da Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende	06/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5345, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.343, de 03.02.2026.	04/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5343, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.520, de 21 de abril de 2009, nos processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado.	03/02/2026
PORTARIA Nº 74, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	Readaptação provisória do Servidor R. S. J. junto à administração da Secretaria Municipal de Educação dá outras providências.	03/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume