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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. LUCIMAR MARTINS DE CASTRO REIS MONTEIRO.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 04.05.2026, a Sra. LUCIMAR MARTINS DE CASTRO REIS MONTEIRO, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 185.***.***-08, ocupando o cargo efetivo de PROFESSOR II – ANOS INICIAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 2º quinquênio, do período de 09.03.2020 a 08.03.2025 (10 anos), quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 04 de maio de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de maio de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo