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Atualizado em: 12/02/2026 às 11h17

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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
Atendendo o que dispõe o Artigo 9º da Lei 101/2000, com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida torna público que será realizada às 15:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2026 na Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para o que convida interessados e a população do Município.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5367, 31 DE MARÇO DE 2026	Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.	31/03/2026
LEI Nº 4692, 27 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o reconhecimento de São Benedito como Co-Padroeiro do Município de Aparecida e dá outras providências.	27/03/2026
LEI Nº 4690, 27 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a proibição da venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes no município de Aparecida, e dá outras providências.	27/03/2026
LEI Nº 4683, 24 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Aparecida, inclusive do Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos – SAAE, e dá outras providências.	24/03/2026
LEI Nº 4682, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Aparecida, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências.	20/03/2026

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