Ementa
Dispõe sobre a criação e a nomeação do Comitê de Coordenação que atuará na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
CONSIDERANDO o Ofício 36/2025 – SAAE, solicitando a criação, por meio de Decreto, do Comitê de Coordenação para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica criado o Comitê de Coordenação que atuará na operacionalização do processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Parágrafo único: O Comitê de Coordenação será composta pelos seguintes representantes das instituições públicas e civis relacionados abaixo:
-Érica Soler Santos de Oliveira – Representante da Prefeitura Municipal;
-Pâmela Pfeifer Silva – Representante da Procuradoria-Geral do Município;
-Ana Carolina Costa Barros da Nobrega – Representante do SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida);
-Rodolfo Brum Pereira – Representante da Câmara Municipal;
-Gleice Magda Fontes Nucci – Representante do COMUS (Conselho Municipal de Saúde);
-José Júlio Barreto Neto – Representante do Rotary Club;
-Dr. Alexandre de Menezes Yasbeck – Representante da OAB-Subseção de Aparecida;
Art. 2º – O Comitê de Coordenação instituído no art. 1º terá como atribuições:
I – coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II – criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se com frequência definida de acordo com a necessidade.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de novembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de novembro de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
