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Atualizado em: 09/10/2025 às 16h21

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5303, 25 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em criar dotação e abrir Crédito Adicional na modalidade especial por “superávit financeiro” no valor de R$ 423.000,00 em conformidade com a Lei nº 4.640/25, de 24 de setembro de 2025.
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na modalidade especial por “superávit financeiro” até o limite estabelecido para as dotações, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, em conformidade com a Lei nº 4.640, de 24 de setembro de 2025, sob a seguinte classificação e fonte de recurso:
01.24.01.4.4.90.52.00.08.244.1301.2100.05 …………………………………...……..... 205.000,00
01.24.01.4.4.90.52.00.08.244.1301.2101.05 ………………………………….……....... 218.000,00
TOTAL: R$ 423.000,00
Art. 2º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 25 de setembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 25 de setembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5393, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026 E estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, em conformidade com a Lei 4.710 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5392, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.709 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5391, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.708 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5390, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.707 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5389, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.706 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026

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