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Ementa Nomeia Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos para programas de oficinas – oficineiros, empresas e educadores e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Memorando nº 230/2025 da Secretaria Municipal de Educação;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos para programas de oficinas – oficineiros, empresas e educadores para ministrarem cursos de inserção produtiva, oficinas de geração de renda, bem como atividades socioeducativas nas ações educacionais complementares da Secretaria Municipal de Educação, necessárias para o funcionamento do CEJA/CEMEP.
Parágrafo único – A Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos será composta pelos seguintes servidores:
-Angélica de Paula Santos Rodrigues – CPF: 248.***.***-03;
-Elaine Letícia Almeida da Silva – CPF: 183.***.***-63;
-Josiane Ayres da Silva – CPF: 272.***.***-41.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 106/2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de junho de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de junho de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo