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Ementa Dispõe a revogação da Portaria nº 165/2025 e nº 170/2025 que dispôs sobre a inclusão da Servidora Claudinéia Lourenço dos Reis como responsável pela elaboração e publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.
CONSIDERANDO o e-mail, datado de 19.05.2025, de autoria da servidora Claudinéia Lourenço dos Reis, solicitando a sua exclusão como responsável pela elaboração e publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida, ligados a Secretaria Municipal de Educação, visto que não faz mais parte da referida Secretaria, conforme Portaria nº 296/2025;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 165/2025 e Portaria nº 170/2025 referente a nomeação da Servidora Pública Municipal, Sra. Claudinéia Lourenço dos Reis como responsável pela elaboração dos atos administrativos do Diário Oficial do Município de Aparecida, ligados a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 19 de maio de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de maio de 2025
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo