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Ementa Autoriza a Sra. Renata Pedroso Teberga a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a reassumir sua função original de Professor II de Ensino Fundamental Anos Iniciais, a partir de 02.01.2025, a servidora Renata Pedroso Teberga, portadora do CPF nº 109.***.***-83, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que se encontrava afastada sem vencimentos desde 17.01.2017, conforme as Portarias nº 223/2017, 029/2019 e 159/2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 02.01.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 07 de janeiro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de janeiro de 2025.
ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo