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Ementa Exonera do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a Sra. Rosemeire Cunha de Arruda Moreira César.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 212.298.507-5.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 69/2024, de 11 de outubro de 2024 e;
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Considerando o memorando nº 133/2024 emitido pelo Gabinete do Prefeito Municipal, de 29 de novembro de 2024;
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Professor II de Ensino Fundamental Anos Iniciais, a Sra. Rosemeire Cunha de Arruda Moreira César, portadora do CPF nº 144.***.***-79.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 02 de dezembro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de dezembro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo