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Ementa Criação do Curso Técnico em Guia de Turismo no Colégio Técnico Municipal de Aparecida “Professora Mathilde Fázzeri”.

Luciana Aparecida Ribeiro Alves, nos termos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Municipal 3.514/2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 3.960/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 4.472/2022 e sua alteração pela Lei 4.534/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Aparecida, expede a presente portaria:
Art. lº - Fica autorizada a criação do Curso Técnico em Guia de Turismo no Colégio Técnico Municipal de Aparecida “Professora Mathilde Fázzeri”, Código INEP nº 35497058, Código CIE nº 497058, na Praça Padre Victor Coelho de Almeida, 499, Jardim São Paulo, CEP: 12.570-108, Aparecida/SP.
Art. 2º - O Curso Técnico em Guia de Turismo visa formar profissionais aptos a atuar em diversos segmentos turísticos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da nossa comunidade.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 31.01.2022.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de novembro de 2024.
Luciana Aparecida Ribeiro Alves
Secretário Municipal de Educação
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Educação em 26 de novembro de 2024.