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PORTARIA - EDUCAÇÃO Nº 1SME , 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Educação

Em vigor

Ementa Criação do Curso Técnico em Guia de Turismo no Colégio Técnico Municipal de Aparecida “Professora Mathilde Fázzeri”.

Luciana Aparecida Ribeiro Alves, nos termos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Municipal 3.514/2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 3.960/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 4.472/2022 e sua alteração pela Lei 4.534/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Aparecida, expede a presente portaria:
Art. lº - Fica autorizada a criação do Curso Técnico em Guia de Turismo no Colégio Técnico Municipal de Aparecida “Professora Mathilde Fázzeri”, Código INEP nº 35497058, Código CIE nº 497058, na Praça Padre Victor Coelho de Almeida, 499, Jardim São Paulo, CEP: 12.570-108, Aparecida/SP.
Art. 2º - O Curso Técnico em Guia de Turismo visa formar profissionais aptos a atuar em diversos segmentos turísticos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da nossa comunidade.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 31.01.2022.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de novembro de 2024.
Luciana Aparecida Ribeiro Alves
Secretário Municipal de Educação
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Educação em 26 de novembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação

José Roberto de Souza

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 20/2025 (CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024), 20 DE MARÇO DE 2025	Sr. Sérgio Israel dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições e competências legais, resolve: Convocar para os cargos ao qual se inscreveram os candidatos abaixo relacionados de acordo com a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2024:	20/03/2025
RESOLUÇÃO Nº 10/2025 - SME , 19 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre o acúmulo de cargos públicos no município de Aparecida e dá outras providências.	19/03/2025
RESOLUÇÃO Nº 9/2025 - SME , 19 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre as normas para a realização das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), Horas de Trabalho Pedagógico na Escola (HTPE) e Horas de Trabalho Pedagógico Livre (HTPC) dos docentes da Rede Municipal de Ensino.	19/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025 - SME (ATRIBUIÇÃO - PROCESSO SELETIVO), 18 DE MARÇO DE 2025	A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, conforme Resolução nº 04-2025-SME, conforme segue abaixo:	18/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025 - SME (RETIFICAÇÃO - ELEIÇÃO CACS -FUNDEB), 17 DE MARÇO DE 2025	EDITAL CONJUNTO Nº 01/2025 da SME e do CACS - FUNDEB A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Aparecida-SP vêm pela presente Retificação do Edital Conjunto nº 01/2025 da SME e do CACS –FUNDEB tornar pública a alteração a seguir:	17/03/2025

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