| Ato | Ementa | Data |
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| LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026 | Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO. | 13/10/2026 |
| SAAE - PORTARIA Nº 61, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2026 para apuração da conduta do servidor M.K.B. envolvido no sinistro de trânsito ocorrido na data de 19 de janeiro de 2026. | 08/10/2026 |
| LEI Nº 4746, 07 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação dos meios de transportes remunerados privados de passageiros, de interesse público, no âmbito do município, em especial táxis, mototáxis, tuk-tuk, bem como das linhas de turismo, nelas incluídos os “Trenzinhos da Alegria”, e dá outras providências. | 07/10/2026 |
| PORTARIA Nº 492, 07 DE OUTUBRO DE 2026 | NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE SERÃO APRESENTADAS EM LICITAÇÃO QUE VISARÁ À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. | 07/10/2026 |
| LEI Nº 4745, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera a Lei nº 3.520, de 21 de abril de 2009, para aperfeiçoar o regime disciplinar aplicável aos servidores contratados por tempo determinado, estabelecer medidas de responsabilização e disciplinar os efeitos decorrentes da rescisão contratual por falta grave, e dá outras providências. | 01/10/2026 |
| PORTARIA Nº 500, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LEANDRO BITTENCOURT ANTUNES. | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 499, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ÁUREA MARIA FERNANDES ROMEIRO. | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 498, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. CLÁUDIO JOSÉ DA COSTA. | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 497, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. SILVIO HENRIQUE BRITO. | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 496, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. DANIEL FREIRE CALIXTO. | 08/10/2026 |