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PORTARIA Nº 242, 14 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro Santa Edwiges, e dá outras providências.
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14/05/2026
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EDITAL Nº 2, 11 DE MAIO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026
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11/05/2026
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EDITAL Nº 1, 11 DE MAIO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026
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11/05/2026
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LEI Nº 4701, 07 DE MAIO DE 2026
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Institui no Município a campanha “Abril Laranja” dedicada à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
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07/05/2026
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PORTARIA Nº 199, 24 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.
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24/04/2026
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PORTARIA Nº 243, 18 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª LILIANE MARCONDES DE CARVALHO.
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18/05/2026
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PORTARIA Nº 238, 12 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SÍLVIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTÔNIO.
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12/05/2026
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PORTARIA Nº 237, 12 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª CAMILA DE LIMA ALFREDO.
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12/05/2026
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PORTARIA Nº 226, 06 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, a Sr. Silvio Motta da Silva.
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06/05/2026
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PORTARIA Nº 224, 05 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA.
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05/05/2026
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