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PORTARIA Nº 601, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes a reassumir sua função original após Cessão.
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07/11/2025
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LEI Nº 4653, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida e dá outras providências.
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05/11/2025
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LEI Nº 4652, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Aparecida e dá outras providências.
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05/11/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5308, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 595, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 602, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANA CLÁUDIA SILVA BARBOSA ZÁCCARO.
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10/11/2025
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PORTARIA Nº 598, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. DELMA MADALENA DE CARVALHO.
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03/11/2025
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PORTARIA Nº 597, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. AUREA MARIA FERNANDES ROMEIRO.
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03/11/2025
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PORTARIA Nº 591, 29 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Mariana Cunha Farath Pereira.
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29/10/2025
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PORTARIA Nº 589, 28 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANDRÉIA ALVES NUNES RIBEIRO.
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28/10/2025
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