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DECRETO EXECUTIVO Nº 5321, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM(s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2025 e dá outras providências.
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24/11/2025
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LEI Nº 4659, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Declara Patrono da Educação no Município de Aparecida/SP o Educador Alexandre Marcos Lourenço Barbosa.
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19/11/2025
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LEI Nº 4658, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – Só Falta Você.
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19/11/2025
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LEI Nº 4657, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Denomina a unidade de atendimento Veterinário “Ana Carolina Aparecida dos Santos”, a nova sede do Programa Meu Pet Container, localizado na Rua Chico Palma e dá outras providências.
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19/11/2025
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LEI Nº 4656, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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19/11/2025
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PORTARIA Nº 628, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Ismael Carlos Correa da Silva.
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25/11/2025
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PORTARIA Nº 626, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. GISELE GEORGINA DO NASCIMENTO
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24/11/2025
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PORTARIA Nº 625, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. MARIA ISABEL DIAS BALIEIRO.
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19/11/2025
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PORTARIA Nº 624, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
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19/11/2025
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PORTARIA Nº 623, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ELIZETE APARECIDA DINIZ.
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19/11/2025
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