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LEI Nº 4692, 27 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre o reconhecimento de São Benedito como Co-Padroeiro do Município de Aparecida e dá outras providências.
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27/03/2026
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LEI Nº 4690, 27 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a proibição da venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes no município de Aparecida, e dá outras providências.
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27/03/2026
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LEI Nº 4683, 24 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Aparecida, inclusive do Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos – SAAE, e dá outras providências.
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24/03/2026
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LEI Nº 4682, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Aparecida, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4680, 20 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa “Escola da Alegria” no Município de Aparecida e dá outras providências.
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20/03/2026
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PORTARIA Nº 161, 26 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SEBASTIANA LOPES DA SILVA.
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26/03/2026
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PORTARIA Nº 160, 26 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTÔNIO.
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26/03/2026
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PORTARIA Nº 139, 10 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Ednei Luciano Dias.
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10/03/2026
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PORTARIA Nº 136, 06 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SHIRLEY APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA.
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06/03/2026
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PORTARIA Nº 133, 04 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Daniela Francelina de Oliveira.
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04/03/2026
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