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DECRETO EXECUTIVO Nº 5375, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.
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08/04/2026
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LEI Nº 4696, 07 DE ABRIL DE 2026
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MODIFICA A LEI Nº 4.670/2026 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
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07/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5367, 31 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.
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31/03/2026
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LEI Nº 4692, 27 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre o reconhecimento de São Benedito como Co-Padroeiro do Município de Aparecida e dá outras providências.
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27/03/2026
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LEI Nº 4690, 27 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a proibição da venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes no município de Aparecida, e dá outras providências.
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27/03/2026
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PORTARIA Nº 178, 07 DE ABRIL DE 2026
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Retificação da Portaria 173/2026, de 06 de abril de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. JUCINÉA DE MOURA.
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07/04/2026
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PORTARIA Nº 175, 06 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Silvio Motta da Silva.
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06/04/2026
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PORTARIA Nº 174, 06 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Queiroz.
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06/04/2026
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PORTARIA Nº 173, 06 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª JUCINEIA DE MOURA.
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06/04/2026
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PORTARIA Nº 170, 31 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Priscila Caroline de Almeida Silva.
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31/03/2026
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