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LEI Nº 4669, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4.437/2022 e dá outras providências.
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18/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5330, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências
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15/12/2025
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PORTARIA Nº 643, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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Institui a Comissão de Conferência e Fiscalização do Processo de Remoção, Atribuição de classe/aulas e Permuta do Q.M da Secretaria Municipal de Educação.
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10/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5328, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.
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08/12/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5326, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2026.
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05/12/2025
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PORTARIA Nº 647, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sônia Beatriz da Silva.
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15/12/2025
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PORTARIA Nº 642, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Claudia Gutierrez Ruiz Ribeiro.
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10/12/2025
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PORTARIA Nº 641, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Jorge Roberto Afonso
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08/12/2025
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PORTARIA Nº 640, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sra. Soraia Alves de Andrade
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08/12/2025
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PORTARIA Nº 639, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Cristiano Eduardo da Silva Reis.
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08/12/2025
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