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LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
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26/02/2026
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PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
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13/02/2026
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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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12/02/2026
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EDITAL Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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12/02/2026
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PORTARIA Nº 112, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidor Público Municipal, Sr. EDSON MEDEIROS DE SOUZA
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25/02/2026
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PORTARIA Nº 111, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ANA CLAUDYA PIRES MARQUES.
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25/02/2026
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PORTARIA Nº 110, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª NEREIDA MENDES DE FRANÇA.
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24/02/2026
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PORTARIA Nº 107, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Giorgia Cristiane de Oliveira Martins.
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23/02/2026
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PORTARIA Nº 105, 18 DE FEVEREIRO DE 2026
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Daniel Vilela.
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18/02/2026
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