Ementa
Autoriza a Sra. Andrea Cristina de Melo a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a reassumir sua função original de Auxiliar de Serviços de Gerais, a partir de 05.08.2024, a servidora Andrea Cristina de Melo, portadora do CPF nº 252.***.***-80, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, que se encontrava afastada sem remuneração desde 20.10.2023, conforme Portaria nº 354/2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de agosto de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de agosto de 2024.