Ir para o conteúdo

Ementa Exonera do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, o Sr. João Júlio de Oliveira.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 209.706.190-1.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Exonerar do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental Anos Inciais, o Sr. João Júlio de Oliveira, portador do CPF nº 020.***.***-46.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 29 de julho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 29 de julho de 2024.