Ementa
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO POR TÍTULOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carvalho de Paula, PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, no uso de suas atribuições legais, institui e nomeia a Comissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo por Títulos, para a Contratação de Profissionais da Educação do Município de Aparecida, para o ano letivo de 2024.
Da Comissão
Art. 1º – Fica criada a comissão de acompanhamento, fiscalização e julgamento do processo seletivo por títulos, para a contratação de profissionais da educação por tempo determinado no município de Aparecida.
Art. 2º – A comissão será composta de 08 (oito) membros, sendo: 01 (um) membro da Câmara Municipal de Aparecida, 01 Membro do Conselho Municipal de Educação, 01 (um) membro do Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB e 05 (cinco) membros do Poder Executivo Municipal, em caráter emergencial.
Parágrafo único – A presidência da comissão caberá ao membro representante do Conselho Municipal de Educação.
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3º – São atribuições desta comissão:
I – Auxilar, acompanhar e Fiscalizar o cumprimento dos ritos procedimentais;
II - Avaliar a documentação protocolada por cada candidato;
II - Analisar e emitir parecer de aprovação, ou reprovação;
IV - Receber e julgar os recursos interpostos;
Dos Membros
Art. 4º – São Membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e Julgamento do Processo Seletivo nº 01/2024, para Contratação de profissionais da Educação do Município de Aparecida, por tempo determinado em 2024.
Representantes do Poder Executivo Municipal
Amanda Cristina Lima dos Pinto – CPF: 369.*** *** - 73
Ana Lúcia Sampaio – CPF: 094.*** *** - 29
Camila de Lima Alfredo – CPF: 270.*** *** - 17
Fernanda Teixeira Santos Guimarães CPF: 227.*** *** - 30
Marcelen Carine da Silva Melo CPF: 230.*** *** - 00
Represente da Câmara Municipal de Aparecida – SP.
André Luiz Monteiro CPF: 421.*** ***-13
Represente do Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB de Aparecida – SP.
Patrícia Mara de Souza CPF: 176.*** *** - 23
Represente do Conselho Municipal de Educação de Aparecida – SP.
Sônia Maria Romano CPF: 275.*** *** - 61
Art. 5º – As nomeações de que trata a presente portaria dar-se-ão sem ônus para a Prefeitura de Aparecida.
Art. 6º – A presente portaria entre vigor na data de sua publicação, com período de vigência até 20.12.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de fevereiro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de fevereiro de 2024.
