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Atualizado em: 01/12/2023 às 13h27

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5063, 14 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA:
Art 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
Art 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Art 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 14 de julho de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 14 de julho de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5305, 29 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 47.391,00 (quarenta e sete mil e trezentos e noventa e um reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	29/09/2025
LEI Nº 4640, 24 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	24/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5289, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.481.000,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta e um mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	16/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5288, 01 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 233.906,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos e seis reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	01/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5280, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.888.900,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e novecentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	20/08/2025

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