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Atualizado em: 01/12/2023 às 13h24

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5050, 19 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA:
Art 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
Art 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Art 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de maio de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de maio de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5253, 09 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	09/06/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5248, 15 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.092.909,34 (três milhões, noventa e dois mil, novecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	15/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5245, 13 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.058.882,45 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	13/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5244, 08 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.983.800,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	08/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5240, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 323.340,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	29/04/2025

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