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Atualizado em: 01/12/2023 às 13h24

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5050, 19 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA:
Art 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
Art 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Art 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de maio de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de maio de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5380, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 43.067,10 (quarenta e três mil e sessenta e sete e dez centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	24/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5377, 10 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.358.895,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	10/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5372, 07 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 677.600,00 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), conforme Lei nº 4.693 de 07 de abril de 2026.	07/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5356, 04 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	04/03/2026

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