Ementa
Nomear os Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira no cargo em comissão em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Fica exonerado do cargo em comissão, o Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira por conta da extinção dos cargos dados pela aprovação da Lei nº 4.534/2023 que alterou a Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
| Nome do Servidor |
Cargo em Comissão extinto pela Lei nº 4.534/2023 |
| Allan Felipe Rocha de Siqueira |
Diretor de Defesa Civil |
Art 2º – Fica nomeado o Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira citado na tabela do art. 1º no respectivo cargo em comissão, em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
| Nome do Funcionário |
Cargo em Comissão conforme Lei nº 4.534/2023 |
| Allan Felipe Rocha de Siqueira |
Assessor |
Parágrafo Único – O servidor nomeado no cargo para fins de manutenção da remuneração, fará jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei.
Art 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 18.10.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
