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PORTARIA Nº 395, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
Ementa Nomear os Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira no cargo em comissão em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Fica exonerado do cargo em comissão, o Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira por conta da extinção dos cargos dados pela aprovação da Lei nº 4.534/2023 que alterou a Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
Nome do Servidor Cargo em Comissão extinto pela Lei nº 4.534/2023
Allan Felipe Rocha de Siqueira Diretor de Defesa Civil
Art 2º – Fica nomeado o Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira citado na tabela do art. 1º no respectivo cargo em comissão, em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
Nome do Funcionário Cargo em Comissão conforme Lei nº 4.534/2023
Allan Felipe Rocha de Siqueira Assessor
Parágrafo Único – O servidor nomeado no cargo para fins de manutenção da remuneração, fará jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei.
Art 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 18.10.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 110, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomear a Sra. Stella Benedito de Oliveira Silva, no Cargo em Comissão de Assessor. 29/02/2024
PORTARIA Nº 109, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomear o Sr. André Luis Costa Pinto dos Santos, no Cargo em Comissão de Subsecretário de Comunicação. 29/02/2024
PORTARIA Nº 100, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomear a Sra. Luciana Aparecida Ribeiro Alves, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação. 27/02/2024
PORTARIA Nº 99, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomear o Sr. Marco Aurélio de Toledo Piza, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração. 27/02/2024
PORTARIA Nº 96, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomear o Sr. Paulo César da Silva Souza, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos. 27/02/2024
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