Ementa
Nomear os servidores efetivos nos cargos em função de confiança – função gratificada – em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Ficam exonerados dos cargos em comissão, os seguintes servidores efetivos, por conta da extinção dos cargos dados pela aprovação da Lei nº 4.534/2023 que alterou a Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
| Nome do Servidor |
Cargo em Comissão extinto pela Lei nº 4.534/2023 |
| Reinaldo Vieira dos Santos |
Diretor da Tecnologia da Informação |
| Josemar José Ouvires |
Diretor de Recursos Humanos |
| Juliana Loverri Monteiro da Silva |
Supervisor |
| Luciana Junqueira Nogueira Assis |
Diretor de Administração Tributária |
| Lucas Antônio de Campos Fernandes |
Ouvidor da Saúde |
| Marcelo Lemes Assumpção |
Diretor de Transporte Sanitário |
| Roderson Siqueira Mascarini Júnior |
Diretor de Mobilidade Urbana |
| Erica Aparecida de Oliveira Mota |
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira |
| Lucenia Aparecida Custodio Bittencourt de Oliveira |
Diretor Administrativo |
| Mauro Sérgio de Faria |
Diretor de Finanças |
Art 2º – Ficam nomeados os servidores efetivos citados na tabela do art. 1º nos respectivos cargos em função de confiança, em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
| Nome do Funcionário |
Cargo em Função de Confiança conforme Lei nº 4.534/2023 |
| Reinaldo Vieira dos Santos |
Supervisor da Unidade de Sistemas e de Novas Tecnologias |
| Josemar José Ouvires |
Supervisor da Unidade de Recursos Humanos |
| Juliana Loverri Monteiro da Silva |
Supervisor da Unidade de Compras |
| Luciana Junqueira Nogueira Assis |
Supervisor da Unidade de Tributação |
| Lucas Antônio de Campos Fernandes |
Ouvidor do SUS |
| Marcelo Lemes Assumpção |
Supervisor da Unidade de Regulação de Serviços de Saúde |
| Roderson Siqueira Mascarini Júnior |
Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego |
| Erica Aparecida de Oliveira Mota |
Supervisor da Unidade de Garantia de Direitos Socioassistenciais |
Lucenia Aparecida Custodio Bittencourt de Oliveira
|
Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifado |
Parágrafo Único – Os servidores nomeados nos cargos para fins de manutenção da remuneração, farão jus a gratificação constante nos respectivos anexos da Lei nº 4.534/2023.
Art 3º – Fica nomeado o servidor efetivo abaixo citado na tabela do art. 1º no respectivo cargo em comissão, em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
| Nome do Funcionário |
Cargo em Comissão conforme Lei nº 4.534/2023 |
| Mauro Sérgio de Faria |
Assessor |
Parágrafo Único – O servidor nomeado no cargo para fins de manutenção da remuneração, fará jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei
Art 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 18.10.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
