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PORTARIA Nº 445, 08 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
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08/09/2026
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ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Nº 5, 31 DE AGOSTO DE 2026
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Ata 05/2026 - 31 de agosto de 2026 - Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
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31/08/2026
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ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Nº 4, 30 DE JULHO DE 2026
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Ata 04/2026 - 30 de julho de 2026 - Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
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30/07/2026
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ATA Nº 1, 14 DE JULHO DE 2026
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Ata de reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, realizada em 29 de abril de 2025, para análise dos três primeiros meses do ano de 2025 sobre os pagamentos dos profissionais do Quadro do Magistério, solicitação de visita ao Setor de Contabilidade e acompanhamento do Transporte Escolar do Município.
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14/07/2026
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PORTARIA Nº 293, 10 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
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10/06/2026
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PORTARIA Nº 516, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Nomeia do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Interino, a Sra. Silvana Aparecida Miranda.
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29/10/2026
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PORTARIA Nº 513, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Nomear candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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29/10/2026
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PORTARIA Nº 481, 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
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28/09/2026
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PORTARIA Nº 480, 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
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28/09/2026
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PORTARIA Nº 479, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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Designação da Sra. Elisabeth Cristina Couceiro de Proença, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
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23/09/2026
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