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DECRETO EXECUTIVO Nº 5001, 07 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades em Comemoração a Nossa Senhora Aparecida, entre 07 a 23 de outubro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA/SP, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pelos artigos 63; 71; 121; todos da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art 1º. Fica proibida a utilização de Cooler, a venda ou consumo de bebidas em garrafas, durante as festividades em Comemoração a Nossa Senhora Aparecida a ser realizada entre 07 a 23 de outubro de 2022, especificamente no local do evento, ou seja, Praça Dr. Benedito Meireles e imediações.
Art 2º. As barracas ficarão proibidas de comercializar bebidas e alimentos a partir das 24 horas, sob pena de suspensão imediata do alvará de funcionamento.
Art 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de outubro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de outubro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5135, 01 DE MARÇO DE 2024 Disciplina, nos termos do § 2º do Artigo 229 da Lei Complementar n° 04, de 26 de dezembro de 2023, a compensação de jornada, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e da outras providências. 01/03/2024
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PORTARIA Nº 82, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Retificação da Portaria nº 040/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Shirley Alves Nunes. 27/02/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5131, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP. 08/02/2024
PORTARIA Nº 64, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão para o acompanhamento do Concurso Publico nº 01/2024, conforme art. 42 da Lei Municipal 4.472/2022 e dá outras providências. 07/02/2024
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