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PORTARIA Nº 364, 29 DE JULHO DE 2026
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Alteração da Portaria 197/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que dispôs sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência.
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29/07/2026
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LEI Nº 4506, 07 DE JUNHO DE 2023
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PCEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2023
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CÂMARA MUNICIPAL - OUTROS Nº 32022, 06 DE OUTUBRO DE 2022
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 - Proc. Adm. n° 011/2022
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06/10/2022
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CÂMARA MUNICIPAL - OUTROS Nº 11º QUADRIMESTRE, 30 DE ABRIL DE 2022
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Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 2022.
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30/04/2022
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CÂMARA MUNICIPAL - OUTROS Nº 33º QUADRIMESTRE, 31 DE DEZEMBRO DE 2021
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3º QUADRIMESTRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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31/12/2021
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