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DECRETO EXECUTIVO Nº 4992, 16 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA
Art 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação da seguinte dotação orçamentária:
03.03.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO DE ÁGUA
17.512.3001.2297 – Saae Aparecida

04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 65.500,00
03.04.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO DE ESGOTOS
17.512.3001.2297 – Saae Aparecida

04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
03.06.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
17.512.3001.1087 – Projeto

04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 25.000,00
TOTAL GERAL R$ 110.500,00
Art 2º - O Crédito Suplementado no artigo 1º será coberta com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03.02 - SAAE DE APARECIDA
03.02.00 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
17.512.3002.0002 – Saae Aparecida
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
17.512.3002.2319 – Manter a Divulgação dos Atos da Administração
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
03.03.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO DE ÁGUA
17.512.3001.2297 – Saae Aparecida
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 2.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
03.04.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO DE ESGOTOS
17.512.3001.2297 – Saae Aparecida
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 4.500,00
03.05.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO E.T.A.
17.512.3001.1087 – Projeto
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
17.512.3001.2297 – Saae Aparecida
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1.500,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
03.06.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
17.512.3001.1087 – Projeto
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
17.512.3001.2297 – Saae Aparecida
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 4.500,00
TOTAL GERAL R$ 110.500,00
Art 1º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 13 de Setembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de setembro de 2022.
MAYARA FIQUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 28/11/2023
LEI Nº 4541, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 27/10/2023
LEI Nº 4540, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021. 25/10/2023
LEI Nº 4539, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 25/10/2023
LEI Nº 4531, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 21/09/2023
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