Ementa
Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial Itaguaçú dada pelo Decreto Municipal nº 1643, de 20 de julho de 1984.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - Fica alterada a nomenclatura dos seguintes logradouros, descrito abaixo, localizado no bairro Parque Residencial Itaguaçú denominados, originalmente, pelo Decreto Municipal nº 1643, de 20 de julho de 1984.
§1º - O logradouro Rua Itadeassú passa a ser denominado como Rua Itapeassú.
§2º - O logradouro Travessa Itararê passa a ser denominada Travessa Itararé.
Art 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições dadas pelo Decreto Municipal nº 1643/1984.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de junho de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de junho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 033/2022