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DECRETO EXECUTIVO Nº 4940, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Atualizado em: 09/06/2022 às 15h07
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4940, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, incluir e alterar as peças do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, em conformidade com a Lei 4.407 de 10 de fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito adicional especial, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I
FICHA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR
484 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 3.1.90.11.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 436.475,48
485 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 3.1.90.13.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 115.339,89
486 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 3.1.90.94.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
487 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 230.000,00
488 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.298.550,00
489 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
490 01.07.01 | 10.302.0702.2338 | 05 | 3.1.90.11.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 317.182,91
491 01.07.01 | 10.302.0702.2338 | 05 | 3.1.90.13.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 81.491,37
492 01.07.01 | 10.302.0702.2338 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 44.724,75
493 01.07.01 | 10.302.0702.2338 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 83.982,20
494 01.07.01 | 10.302.0702.2338 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
510 01.07.01 | 10.303.0703.2324 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 50.000,00
511 01.07.01 | 10.303.0703.2324 | 02 | 3.3.90.30.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 15.000,00
512 01.07.01 | 10.303.0703.2328 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 50.000,00
513 01.07.01 | 10.303.0703.2328 | 02 | 3.3.90.30.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
514 01.07.01 | 10.303.0703.2328 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
515 01.07.01 | 10.304.0704.2486 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 30.000,00
516 01.07.01 | 10.304.0704.2486 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
517 01.07.01 | 10.304.0704.2486 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
518 01.07.01 | 10.304.0704.2486 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 15.000,00
545 01.07.01 | 10.304.0704.2912 | 01 | 3.1.90.11.00 01 - Tesouro 45.732,23
546 01.07.01 | 10.304.0704.2912 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 40.000,00
547 01.07.01 | 10.304.0704.2912 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
548 01.07.01 | 10.304.0704.2912 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
549 01.07.01 | 10.304.0704.2912 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
495 01.07.01 | 10.305.0705.2360 | 05 | 3.1.90.11.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 253.658,50
496 01.07.01 | 10.305.0705.2360 | 05 | 3.1.90.13.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 66.534,52
497 01.07.01 | 10.305.0705.2360 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
498 01.07.01 | 10.305.0705.2360 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 8.000,00
499 01.07.01 | 10.305.0705.2360 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
500 01.07.01 | 10.305.0705.2362 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 30.000,00
501 01.07.01 | 10.305.0705.2362 | 01 | 3.3.90.39.00 01 - Tesouro 10.000,00
502 01.07.01 | 10.305.0705.2362 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 53.840,00
503 01.07.01 | 10.305.0705.2362 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 4.000,00
504 01.07.01 | 10.305.0705.2362 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 3.000,00
540 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 01 | 3.1.90.11.00 01 - Tesouro 45.732,23
541 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 40.000,00
542 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
543 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
544 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
505 01.07.01 | 10.305.0705.2925 | 02 | 3.3.90.30.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 100.000,00
507 01.07.01 | 10.305.0705.2925 | 02 | 3.3.90.39.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
509 01.07.01 | 10.305.0705.2925 | 02 | 4.4.90.52.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
506 01.07.01 | 10.305.0705.2925 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 2.565,81
508 01.07.01 | 10.305.0705.2925 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.501,34
Subtotal: 7.651.311,23

Art 2º - Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Tabela II
FICHA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR
540 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 01 | 3.1.90.11.00 01 - Tesouro 45.732,23
541 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 40.000,00
542 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
543 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
544 01.07.01 | 10.305.0705.2912 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
141 01.07.02 | 10.302.0701.2332 | 05 | 3.1.90.11.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 436.475,48
142 01.07.02 | 10.302.0701.2332 | 05 | 3.1.90.13.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 115.339,89
143 01.07.02 | 10.302.0701.2332 | 05 | 3.1.90.94.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
144 01.07.02 | 10.302.0701.2332 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 230.000,00
145 01.07.02 | 10.302.0701.2332 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.298.550,00
146 01.07.02 | 10.302.0701.2332 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
147 01.07.02 | 10.302.0701.2338 | 05 | 3.1.90.11.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 317.182,91
148 01.07.02 | 10.302.0701.2338 | 05 | 3.1.90.13.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 81.491,37
149 01.07.02 | 10.302.0701.2338 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 44.724,75
150 01.07.02 | 10.302.0701.2338 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 83.982,20
151 01.07.02 | 10.302.0701.2338 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
152 01.07.02 | 10.305.0701.2360 | 05 | 3.1.90.11.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 253.658,50
153 01.07.02 | 10.305.0701.2360 | 05 | 3.1.90.13.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 66.534,52
154 01.07.02 | 10.305.0701.2360 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
155 01.07.02 | 10.305.0701.2360 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 8.000,00
156 01.07.02 | 10.305.0701.2360 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
157 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 30.000,00
159 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 01 | 3.3.90.39.00 01 - Tesouro 10.000,00
158 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 53.840,00
160 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 4.000,00
161 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 3.000,00
162 01.07.02 | 10.305.0705.2925 | 02 | 3.3.90.30.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 100.000,00
164 01.07.02 | 10.305.0705.2925 | 02 | 3.3.90.39.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
166 01.07.02 | 10.305.0705.2925 | 02 | 4.4.90.52.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
163 01.07.02 | 10.305.0705.2925 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 2.565,81
165 01.07.02 | 10.305.0705.2925 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.501,34
167 01.07.03 | 10.303.0701.2324 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 50.000,00
168 01.07.03 | 10.303.0701.2324 | 02 | 3.3.90.30.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 15.000,00
169 01.07.03 | 10.303.0701.2328 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 50.000,00
170 01.07.03 | 10.303.0701.2328 | 02 | 3.3.90.30.00 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
171 01.07.03 | 10.303.0701.2328 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
172 01.07.03 | 10.304.0701.2486 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 30.000,00
173 01.07.03 | 10.304.0701.2486 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
174 01.07.03 | 10.304.0701.2486 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
175 01.07.03 | 10.304.0701.2486 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 15.000,00
176 01.07.03 | 10.304.0704.2912 | 01 | 3.1.90.11.00 01 - Tesouro 45.732,23
177 01.07.03 | 10.304.0704.2912 | 01 | 3.3.90.30.00 01 - Tesouro 40.000,00
178 01.07.03 | 10.304.0704.2912 | 05 | 3.3.90.30.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
179 01.07.03 | 10.304.0704.2912 | 05 | 3.3.90.39.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
180 01.07.03 | 10.304.0704.2912 | 05 | 4.4.90.52.00 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 5.000,00
Subtotal: 7.651.311,23

Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 24 de fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de fevereiro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI Nº 4556, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 27/12/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4940, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
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