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Atualizado em: 05/05/2022 às 17h44

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LEI Nº 4421, 05 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia dos Protetores de Animais”, a ser comemorado, anualmente, em dia 22 de julho.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 - De autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4629, 28 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Aparecida, e dá outras providências.	28/08/2025
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