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PORTARIA Nº 213, 02 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Processo Administrativo
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Em vigor
02/05/2022
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
03/05/2022
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 220
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E: 
Art 1º - Determina a pena de Demissão ao Sr. Oriovaldo Mendes Filho portador do CPF nº 051.***.***-97, do Cargo efetivo de Motorista II, em conformidade com a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022, instaurada pela Portaria nº 044/2022.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 29.04.2022
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de maio de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 220, 03 DE MAIO DE 2022)
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 234, 27 DE MARÇO DE 2025 Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/25 para apuração dos motivos que levaram o Servidor Público Municipal, Sr. R. A. DOS S. (mat. nº 304**) a bater o ponto e ir embora, não trabalhando nenhum dia no período de 15.02.2025 à 14.03.2025 e dá outras providências. 27/03/2025
PORTARIA Nº 164, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/2025 para análise e decisão final acerca dos casos de servidores aposentados que estariam sendo mantidos/integrados nos cargos públicos que foram reintegrados por deferimento de liminar e dá outras providências. 05/02/2025
PORTARIA Nº 143, 30 DE JANEIRO DE 2025 Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/25 para apuração de suposta irregularidade cometida por Servidor Público e dá outras providências. 30/01/2025
PORTARIA Nº 80, 13 DE JANEIRO DE 2025 Determina a instauração de Processo Administrativo nº 002/25 para apurar a real responsabilidade do Servidor Público Municipal, Sr. A. J. S. M. (mat. 300**) que foi identificado como condutor responsável por 04 (quatro) autos de infração do veículo com placa FPM1G05 e ETE8523 por evadir-se da cobrança do uso da rodovia e por transitar em velocidade superior a permitida, e que se recusou a assinar as indicações de condutor correspondente além do possível ressarcimento dos prejuízos causados ao erário em decorrência da não indicação de responsável e dá outras providências. 13/01/2025
PORTARIA Nº 79, 13 DE JANEIRO DE 2025 Determina a instauração de Processo Administrativo nº 001/25 para apurar a real responsabilidade do Servidor Público Municipal, Sr. J. E. F. (mat. 301**) que foi identificado como condutor responsável por 07 (sete) autos de infração do veículo com placa EJX3E99 por transitar em velocidade superior a permitida, e que se recusou a assinar as indicações de condutor correspondente; apurar a responsabilidade sobre a autorização da saída do veículo oficial EJX3E99 da Garagem Municipal sem a devida autorização da ordem de serviço além do possível ressarcimento dos prejuízos causados ao erário em decorrência da não indicação de responsável e dá outras providências. 13/01/2025
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