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Atualizado em: 05/05/2022 às 15h28

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PORTARIA Nº 213, 02 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Processo Administrativo

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Em vigor

02/05/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

03/05/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 220

Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Determina a pena de Demissão ao Sr. Oriovaldo Mendes Filho portador do CPF nº 051.***.***-97, do Cargo efetivo de Motorista II, em conformidade com a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022, instaurada pela Portaria nº 044/2022.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 29.04.2022
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de maio de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 220, 03 DE MAIO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 379, 07 DE JULHO DE 2025	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 012/25 para apuração dos motivos das faltas injustificadas da Servidora Pública Municipal, Sra. F. J. DOS S. DE O. (mat. nº 200**) e dá outras providências.	07/07/2025
PORTARIA Nº 357, 27 DE JUNHO DE 2025	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/25 para apuração dos motivos das faltas injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. V. R. O. (mat. nº 113**) e dá outras providências.	27/06/2025
PORTARIA Nº 234, 27 DE MARÇO DE 2025	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/25 para apuração dos motivos que levaram o Servidor Público Municipal, Sr. R. A. DOS S. (mat. nº 304**) a bater o ponto e ir embora, não trabalhando nenhum dia no período de 15.02.2025 à 14.03.2025 e dá outras providências.	27/03/2025
PORTARIA Nº 164, 05 DE FEVEREIRO DE 2025	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/2025 para análise e decisão final acerca dos casos de servidores aposentados que estariam sendo mantidos/integrados nos cargos públicos que foram reintegrados por deferimento de liminar e dá outras providências.	05/02/2025
PORTARIA Nº 143, 30 DE JANEIRO DE 2025	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/25 para apuração de suposta irregularidade cometida por Servidor Público e dá outras providências.	30/01/2025

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