Ementa
Institui a “Comissão Especial para Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal nº 2.541/1993 – e implantação do Código de Ética”.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
Art 1º - Instituir a “Comissão Especial para Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal nº 2.541/1993, sendo um colegiado representativo, a fim de promover análises e discussões, viabilizando a atualização participativa da referida norma legal.
Parágrafo Único – A Comissão nomeada no caput do art. 1º também fica responsável pela implantação do Código de Ética dos Servidores Públicos.
Art 2º - Compõe a referida comissão os seguintes servidores:
| Antônio Gonçalves da Mota Filho |
CPF:112.***.***-21 |
Secretaria Municipal de Comércio e Indústria |
| Claudinéia Lourenço dos Reis |
CPF 356.***.***-58 |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura |
| Dorian Ontiveros Filho |
CPF: 350.***.***-19 |
Secretaria Municipal de Turismo |
| Jairo Felipe Júnior |
CPF: 019.***.***-61 |
Procuradoria Geral do Município |
| José Mauricio Diniz da Silva Neto |
CPF: 407.***.***-94 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Governo |
| Josemar José Ourives |
CPF 099.***.***-77 |
Secretaria Municipal de Administração |
| Marcelo Fiorelli de Oliveira |
CPF 419.***.***-35 |
Controle Interno |
| Márcio Felipe Costa |
CPF: 268.***.***-20 |
SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida |
| Maria Clara Conceição Pires da Costa |
CPF: 493.***.***-85 |
SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida |
| Patrícia Aparecida Gonçalves Pereira |
CPF: 250.***.***-71 |
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aparecida |
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 28 de março de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de março de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
