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Ementa Concede Férias regulamentares aos Servidores Beatriz Aparecida de Carvalho Ramalho, Emerson Luis Ribeiro, Ednaldo Barbosa Bonifácio, Rita de Cássia Souza Silva, Celso Rosa de Siqueira e Glauber Camilo Barbosa, ocupantes de cargos em comissão de Assessor Parlamentar e dá outras providências.
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município:
 
                                                         RESOLVE:
ART. 1º - Ficam concedidos 30 dias de férias regulamentares a que tem direito, aos Servidores Municipais, ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar, à saber: Beatriz Aparecida de Carvalho Ramalho, Emerson Luis Ribeiro, Ednaldo Barbosa Bonifácio, Rita de Cássia Souza Silva, Celso Rosa de Siqueira, relativo ao período de 01 de janeiro de 2021 à 01 de janeiro de 2022 e ao Assessor Parlamentar Senhor Glauber Camilo Barbosa relativo ao período de 09 de abril de 2021 até a presentada data, ficam concedidos 22 dias de férias com gozo do dia 07 de janeiro de 2022 até o dia 28 de janeiro de 2022.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria, serão cobertas com dotação própria do orçamento vigente.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.
                                                                         
Sala da Presidência, 03 de janeiro de 2022 .
Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se.
 
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Presidente da Câmara