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DECRETO EXECUTIVO Nº 5355, 03 DE MARÇO DE 2026
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Declara situação emergencial no âmbito da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e autoriza, em caráter excepcional, a contratação direta para aquisição temporária de proteína animal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
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03/03/2026
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PORTARIA Nº 122, 03 DE MARÇO DE 2026
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Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.
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03/03/2026
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LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
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26/02/2026
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PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
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13/02/2026
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PORTARIA Nº 71, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 014/2025 aplicando a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 05 (cinco) dias ao Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**), prevista no artigo 275 da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do § 3º do artigo 271 da mesma Lei e dá outras providências.
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03/02/2026
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PORTARIA Nº 70, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 003/2025 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**), aplicando-lhe pena de ADVERTÊNCIA prevista no § 1º do artigo 273 da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do artigo 256, inciso XXI da mesma Lei e dá outras providências.
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03/02/2026
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PORTARIA Nº 57, 26 DE JANEIRO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 015/25 em face de servidores aposentados que estariam sendo mantidos/integrados nos cargos públicos, ficando declarada a VACÂNCIA dos cargos ocupados, em razão da aposentadoria, prevista no inciso III do art. 97 e do inciso III do art. 100 da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.
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26/01/2026
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PORTARIA Nº 32, 16 DE JANEIRO DE 2026
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 002/26 para apuração dos motivos das faltas e saídas antecipadas, além do possível abandono de cargo da Servidora Pública Municipal, Sra. S. DOS S. O. (mat. nº 81**) e dá outras providências.
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16/01/2026
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PORTARIA Nº 31, 16 DE JANEIRO DE 2026
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/26 para apuração dos motivos das faltas e saídas antecipadas da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. DA. S.S. (mat. nº 76**) e dá outras providências.
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16/01/2026
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