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DECRETO EXECUTIVO Nº 5243, 07 DE MAIO DE 2025
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Altera o art. 2º do Decreto nº 5.233, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.
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07/05/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5242, 07 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “PORTAL ROSA DE OURO”.
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07/05/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5241, 30 DE ABRIL DE 2025
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ESTIPULA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/04/2025
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LEI Nº 4610, 30 DE ABRIL DE 2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial da cidade de Aparecida/SP o dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.
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30/04/2025
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LEI Nº 4609, 29 DE ABRIL DE 2025
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Institui o Patrono do Programa “Aparecida Mais Trabalho” com a nomenclatura “Professor Gentil Vian”, e dá outras providências.
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29/04/2025
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PORTARIA Nº 234, 27 DE MARÇO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/25 para apuração dos motivos que levaram o Servidor Público Municipal, Sr. R. A. DOS S. (mat. nº 304**) a bater o ponto e ir embora, não trabalhando nenhum dia no período de 15.02.2025 à 14.03.2025 e dá outras providências.
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27/03/2025
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PORTARIA Nº 164, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/2025 para análise e decisão final acerca dos casos de servidores aposentados que estariam sendo mantidos/integrados nos cargos públicos que foram reintegrados por deferimento de liminar e dá outras providências.
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05/02/2025
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PORTARIA Nº 143, 30 DE JANEIRO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/25 para apuração de suposta irregularidade cometida por Servidor Público e dá outras providências.
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30/01/2025
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PORTARIA Nº 80, 13 DE JANEIRO DE 2025
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Determina a instauração de Processo Administrativo nº 002/25 para apurar a real responsabilidade do Servidor Público Municipal, Sr. A. J. S. M. (mat. 300**) que foi identificado como condutor responsável por 04 (quatro) autos de infração do veículo com placa FPM1G05 e ETE8523 por evadir-se da cobrança do uso da rodovia e por transitar em velocidade superior a permitida, e que se recusou a assinar as indicações de condutor correspondente além do possível ressarcimento dos prejuízos causados ao erário em decorrência da não indicação de responsável e dá outras providências.
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13/01/2025
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PORTARIA Nº 79, 13 DE JANEIRO DE 2025
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Determina a instauração de Processo Administrativo nº 001/25 para apurar a real responsabilidade do Servidor Público Municipal, Sr. J. E. F. (mat. 301**) que foi identificado como condutor responsável por 07 (sete) autos de infração do veículo com placa EJX3E99 por transitar em velocidade superior a permitida, e que se recusou a assinar as indicações de condutor correspondente; apurar a responsabilidade sobre a autorização da saída do veículo oficial EJX3E99 da Garagem Municipal sem a devida autorização da ordem de serviço além do possível ressarcimento dos prejuízos causados ao erário em decorrência da não indicação de responsável e dá outras providências.
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13/01/2025
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