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LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 360 (trezentos e sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 02.02.2022, ao Sr. Hélcio Salvador Ribeiro, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 048.***.***-06, ocupando o cargo efetivo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Públicos, sendo 30 dias relativo ao 1º quinquênio de 05.02.1996 a 04.02.2001 (05 anos), 60 dias relativo ao 2º quinquênio de 05.02.2001 a 04.02.2006 (10 anos), 90 dias relativo ao 3º quinquênio de 05.02.2006 a 04.02.2011 (15 anos), 90 dias relativo ao 4º quinquênio de 05.02.2011 a 04.02.2016 (20 anos) e 90 dias relativo ao 5º quinquênio de 05.02.2016 a 04.02.2021 (25 anos), quitando os referidos períodos.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 02.02.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de fevereiro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de fevereiro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo - Interino