Ementa
Exonera do cargo efetivo de PROFESSOR III DE HISTÓRIA, o Sr. LUÍS CARLOS PIRES.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço de Professor, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 194.859.366-9.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Professor III de História, o Sr. Luís Carlos Pires, portador do CPF nº 026.***.***-52.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 03.01.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 04 de janeiro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de janeiro de 2022.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
