Prefeitura de Aparecida - Conselho Municipal de Segurança Pública -...

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 22/09/2026 às 16h56

Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSEG

Helber Moretti de Carvalho

Funcionamento: Reuniões trimestrais

Telefone: (12) 3105-1367

admtransito@aparecida.sp.gov.br

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1. Sobre o COMUSEG

A Prefeitura Municipal de Aparecida reafirma seu compromisso com a proteção e o bem-estar de toda a população com a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSEG). Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, o COMUSEG possui caráter consultivo e atua como um canal direto de integração entre os cidadãos, o poder público e as forças de segurança operantes no município.

2. Atribuições do Conselho (Art. 2º da Lei de Criação)

Identificação de Prioridades: Sugerir aos órgãos responsáveis as prioridades de ação na área de segurança, com base nos assuntos e necessidades que envolvem o município.
Estratégias e Políticas Públicas: Formular estratégias e acompanhar a implementação de políticas relacionadas ao enfrentamento à violência e à criminalidade, colaborando para a segurança dos munícipes.
Avaliação dos Serviços: Acompanhar e avaliar os serviços de segurança pública e privada prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços na proteção do cidadão.