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A Prefeitura, por meio da Subsecretaria da Mulher, da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Social de Solidariedade, reforça as ações de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, em referência aos 20 anos da Lei Maria da Penha, marco fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

No município, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar recebem atendimento por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atua no acolhimento, acompanhamento e encaminhamento das situações de violação de direitos.

Além do atendimento especializado, Aparecida mantém ações que buscam garantir maior proteção e autonomia às mulheres em situação de violência. Entre as medidas estão a prioridade no atendimento, inclusive nas ações sociais promovidas pelo município, e o acesso a políticas destinadas à superação da situação de vulnerabilidade.

O município também atua para garantir às vítimas o cumprimento das medidas previstas na legislação municipal relacionadas ao Aluguel Social, contribuindo para que mulheres que precisam deixar o ambiente de violência tenham condições de buscar uma nova moradia com maior segurança.

Outro suporte oferecido envolve os filhos dessas mulheres, com auxílio para assegurar o cumprimento da prioridade e garantia de vaga escolar, contribuindo para que a situação de violência não interrompa o acesso das crianças e adolescentes à educação.

Ao relembrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, a Prefeitura destaca que combater a violência contra a mulher exige não apenas conscientização, mas também acolhimento, proteção, acesso a direitos e políticas públicas capazes de ajudar as vítimas a romper o ciclo de violência.