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28 MAI 2026

OBRAS E URBANISMO

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PREFEITURA AVANÇA EM MAIS REGULARIZAÇÕES DE MORADIAS

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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, realiza mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária no município, reafirmando o compromisso da atual gestão com a garantia do direito à moradia, à cidadania e à segurança jurídica das famílias aparecidenses.

Entre os dias 15 e 19 de junho, das 9h às 12h e das 13h às 16h, equipes municipais estarão em plantão para o cadastramento dos moradores do Núcleo Urbano do Bairro Santa Edwiges. O atendimento será realizado na Rua Pedro Maria Filippo, nº 1572, Vila Mariana.

Para participação no processo, é indispensável que os moradores compareçam com a documentação completa, conforme listado abaixo:

Documentos obrigatórios:

RG e CPF ou CNH (titular e cônjuge/companheiro)
Certidão de nascimento
Certidão de casamento ou declaração de união estável
Título de eleitor
Carteira de trabalho
Carteira do SUS
Cartão Cidadão
Comprovante de residência (uma cópia, com data entre 2021 e 2026)
Comprovante de renda
IPTU (uma cópia, com data entre 2021 e 2026)
Comprovante de aquisição do lote, podendo ser: contrato de compra e venda, declarações, recibos, termos de quitação, termo de doação, escritura pública de posse, ITBI, inventário, formal de partilha ou outros documentos equivalentes
Certidão de óbito, bem como RG e CPF do proprietário falecido, quando for o caso

A Regularização Fundiária tem como objetivo assegurar que as famílias tenham acesso à documentação legal de seus imóveis, promovendo dignidad e acesso pleno a direitos essenciais.

Nos últimos dois anos, cerca de 250 imóveis já foram regularizados no município, evidenciando o avanço contínuo das ações de organização urbana e fortalecimento da cidadania.

Regularizar é garantir o direito à moradia com segurança e tranquilidade para as famílias.

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