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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, reforça o convite à população para participar da Audiência Pública que irá apresentar e debater a revisão do Plano Diretor e suas emendas, instituído pela Lei Complementar nº 001/2021. O encontro acontece nesta sexta-feira, 27 de março, às 18h, na Câmara Municipal de Aparecida.
 
A audiência é aberta ao público e tem como objetivo garantir a participação dos moradores em um dos principais instrumentos de planejamento urbano do município. Durante a reunião, serão apresentados os pontos iniciais do processo de revisão, além de espaço para esclarecimento de dúvidas e manifestação dos cidadãos.
 
O Plano Diretor é o documento que orienta o crescimento da cidade, estabelecendo diretrizes para ocupação do solo, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
 
A revisão se faz necessária após emendas à legislação terem sido consideradas inconstitucionais, em razão da ausência de audiências públicas no processo de discussão. Nesse contexto, a participação popular torna-se essencial para assegurar transparência, legalidade e para que o planejamento urbano esteja alinhado às necessidades atuais e futuras do município.
 
A Prefeitura destaca a importância da presença da população, de representantes da sociedade civil, comerciantes, profissionais e lideranças comunitárias, para contribuir com sugestões e opiniões na construção do futuro da cidade.