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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, realizará no próximo dia 27 de março, às 18h, uma Audiência Pública para apresentar e debater com a população a revisão do Plano Diretor e Emendas do município, instituído na Lei Complementar 001/2021. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Aparecida.

A audiência é aberta a toda a população e tem como objetivo garantir a participação dos moradores no processo de revisão de um dos principais instrumentos de planejamento urbano da cidade. Durante a reunião, serão apresentados pontos iniciais do processo de revisão do Plano Diretor, além de espaço para esclarecimento de dúvidas e manifestação dos cidadãos.

O Plano Diretor estabelece diretrizes para o crescimento urbano, definindo regras para ocupação do solo, mobilidade, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida da população.

A revisão ocorre após emendas à legislação terem sido consideradas inconstitucionais por ausência de audiências públicas no processo de discussão. Por isso, a participação popular é fundamental para garantir transparência, legalidade e para que o documento reflita as necessidades atuais e futuras do município.

A Prefeitura reforça o convite para que moradores, representantes da sociedade civil, comerciantes, profissionais e lideranças comunitárias participem da audiência e contribuam com sugestões e opiniões para o planejamento da cidade.